ACÓRDÃO Nº 2328/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2328/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.273/2026-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso (Administrativo).
3. Recorrente: identidade preservada.
4. Unidade Jurisdicionada: não há.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da decisão recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Relações Institucionais - Ouvidoria.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso contra
decisão proferida pelo Ministro Jhonatan de Jesus ao indeferir pedido de acesso ao TC
016.081/2026-9 (Denúncia);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento no
art. 15 da Lei 12.527/2011, c/c o art. 28 da Resolução-TCU 249/2012, em:
9.1. conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 33/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2328-
33/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.