ACÓRDÃO Nº 2342/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2342/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 039.742/2019-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Osíris dos Santos (CPF 019.***.***-44), Eduardo Werner
Hackradt (CPF 184.***.***-68) e Consórcio Aterpa-Ebate (empresa líder Construtora
Aterpa S.A. - CNPJ 17.162.983/0001-65).
4. Unidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (atual Infra
S.A.).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade técnica: AudPortoFerrovia.
8. Representação legal: Alexandre Aroeira Salles (OAB/DF 28.108) e outros,
representando o Consórcio Aterpa-Ebate.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada por determinação do subitem 9.2 do Acórdão 2885/2018-TCU-Plenário, em
razão da constatação de sobrepreço nos serviços de execução de estruturas em concreto
utilizando composições de custos inapropriadas no Contrato 64/2010, referente ao Lote
1S da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul (FNS), firmado entre a então Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A. (Valec) e o Consórcio Aterpa-Ebate, tendo como
representante a empresa líder Construtora Aterpa S.A.,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. excluir Osíris dos Santos da presente relação processual;
9.2. acatar as alegações de defesa do Consórcio Aterpa-Ebate, e aproveitá-las
em relação a Eduardo Werner Hackradt;
9.3. julgar regulares as contas de Eduardo Werner Hackradt e do Consórcio
Aterpa-Ebate, tendo como representante a empresa líder Construtora Aterpa S.A., com
fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, dando-
lhes quitação plena; e
9.4. dar ciência deste Acórdão aos responsáveis e à Infra S.A.
10. Ata n° 33/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2342-
33/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).