PORTARIA Nº 7.151, DE 28 DEAGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.151, DE 28 DEAGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
nº 6.980/2025, e o que consta no Processo nº 48500.024731/2026-83, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos e Funções
Comissionadas do Gabinete de Assessoramento da Diretoria III (GAB- III):
I- Extinguir 3 Funções Comissionadas Executivas - FCE 2.11, anteriormente
vinculado à função de Assessor(a) da Diretoria; e
II- Criar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, para exercer a função
de Assessor(a) da Diretoria.
Art. 2º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos e Funções
Comissionadas das assessorias institucionais:
I- Alterar a nomenclatura da Assessoria-Especial de Comunicação - ASC para
Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais - ASC;
II- Extinguir 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.15, relacionada à
antiga Assessoria-Especial de Eventos e Posicionamento Institucional - ASE;
III- Criar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, na Assessoria de
Eventos Institucionais e Cerimonial - ASCERI, unidade vinculada à Assessoria Especial de
Comunicação e Eventos Institucionais - ASC;
IV- Extinguir 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, relacionada à
Coordenação de Eventos e Cerimonial - COECE, da antiga ASE;
V- Criar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, na Coordenação de
Organização de Eventos Institucionais - COEVE, unidade vinculada à Assessoria de
Eventos Institucionais e Cerimonial - ASCERI;
VI- Extinguir 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, relacionada à
Coordenação de Posicionamento Institucional - COPOI, da antiga ASE;
VII- Criar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, na Coordenação de Relações
Setoriais - CORET, unidade vinculada à Assessoria Especial de Relacionamento Institucional - ARI;
VIII- Criar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.08, no Núcleo de Gestão e Apoio
- NGA, unidade vinculada à raiz da Assessoria Especial de Relacionamento Institucional - ARI;
IX- Alterar a sigla da Assessoria de Relações Internacionais de "AIT" para "ASSINT";
X- Alterar a nomenclatura da atual Coordenação de Relacionamento
Institucional e Governamental - CORIG para Coordenação de Relacionamento
Governamental - CORIG;
XI- Remanejar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, relacionada à
Assessoria de Relações Internacionais - ASSINT para a raiz da Assessoria Especial de
Relacionamento Institucional - ARI; e
XII- Remanejar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, relacionada à
Coordenação de Articulação Internacional - CAINT, para a Assessoria Especial de
Relacionamento Institucional - ARI, devendo a coordenação estar vinculada à Assessoria
de Relações Internacionais - ASSINT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO