ACÓRDÃO Nº 2338/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2338/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.208/2024-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
(34.028.316/0001-03).
3.2. Responsável: Célio da Silva Vanderlei (267.***.***-62).
3.3. Embargante: Célio da Silva Vanderlei (267.***.***-62).
4. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
(34.028.316/0001-03).
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Renato Antônio Pappotti (OAB/SP 145.657).
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de embargos de declaração opostos
por Célio da Silva Vanderlei contra o acórdão 1879/2026-Plenário, por meio do qual o
Tribunal conheceu do recurso de reconsideração por ele interposto e, no mérito, negou-
lhe provimento, mantendo inalterado o acórdão 1135/2025-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração; e
9.2. encaminhar cópia deste acórdão ao embargante, informando-lhe que a
íntegra da deliberação (relatório, voto e acórdão) estará disponível para consulta no dia
seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 33/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2338-
33/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.