DESPACHO DECISÓRIO Nº 45/2026/GAB1/CADE

DESPACHO DECISÓRIO Nº 45/2026/GAB1/CADE
Processo nº 08700.007351/2015-51
Representante: Cade ex officio
Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A.,
EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Techint Engenharia e Construções S.A., UTC
Engenharia S.A., Adolfo de Aguiar Braid, Antônio Carlos D'Agosto Miranda, Carlos Maurício de
Paula Barros, Dalton dos Santos Avancini, Fábio Andreani Gandolfo, Flávio David Barra,
Guilherme Pires de Mello, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, Henrique Pessoa Mendes
Neto, Humberto Barra Neto, José Arnaldo Delgado, Luís Guilherme de Sá, Luiz Alfredo Lima
Sapucaia, Luiz Carlos Martins, Marcelo Sturlini Bisordi, Odon David de Souza Filho, Paulo Massa
Filho, Petrônio Braz Junior, Renato Ribeiro Abreu, Ricardo Ourique Marques e Ricardo Ribeiro
Pessoa.
Advogados: Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Alexandre Ditzel Faraco, Ana
Fernanda Ayres Dellosso, Ana Flávia Napoli da Silva, Ana Paula Martinez, Ana Valéria
NascimentoFernandes,AndreCamerlingoAlves,AuanSouzaBastos,BrunodeLucaDrago,Caio
Lacerda de Castro, Daniel Tobias Athias, Daniela Zaitz Kolar, Denise Junqueira, Fernanda
Colomba Jardim Bastos, Felipe Torres Marchiori, Flávio David Barra, Gustavo Ribeiro de
Andrade Botelho, Jessica Coelho Costa, Joana Rangel Wanderley de Siqueira, João Ricardo
Oliveira Munhoz, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Lilian Christine Reolon, Lilian Yumi
Miyashiro, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Marco Antonio Fonseca Júnior, Maria Cecilia Dias
de Andrade Santos, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Matheus Policarpo Ferreira, Nara Silva de
Almeida, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Paula Sion de
Souza Naves, Paulo Abe, Patricia Agra Araújo, Pierpaolo Cruz Bottini, Polyanna Vilanova, Victor
Taffaro, Isabel de Carvalho Jardim, Ricardo Casanova Motta, Sérgio Varella Bruna, Ticiana
Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros..
VERSÃO PÚBLICA ÚNICA
Ao compulsar os autos deste Processo Administrativo, constatei que não houve a
disponibilização do Termo de Compromisso de Cessação (SEI 1675038) celebrado com a
Representada ÁLYA CONSTRUTORA S.A. (atual denominação social da CONSTRUTORA QUEIROZ
GALVÃO S.A.)[1], nos autos públicos e restritos[2] aos Representados deste Processo
Administrativo.
Destarte, nos termos do art. 159 do Regimento Interno do Cade, determino:
o encaminhamento ao Protocolo para providenciar a juntada do referido Termo
nos autos públicos e nos autos do apartado de acesso restrito aos representados deste
processo;
encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Federal
Especializada junto ao Cade para, querendo, apresentarem manifestações complementares,
nos termos do art. 159, §1º, do Regimento Interno do Cade;
comunicação aos Representados, para, querendo, apresentem manifestação no
prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da juntada do referido documento, tudo nos
termos do art. 159, caput.
Submeto o presente despacho para homologação do Tribunal.
CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES
Relator
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 2 de setembro de 2026
Nº 1.163/2026
Ato de Concentração nº 08700.007684/2026-32.
Requerentes: TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada
e Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A.
Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Andressa Lin Fidelis, Bruno Eduardo B. L. da Mota, Tiago
Cortez, Marcelo Laplane e Renata Foizer.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.165/2026
Ato de Concentração nº 08700.008028/2026-57.
Partes: Savegnago Supermercados Ltda. e Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S.A.
Advogados: Paula Salles, João Carlos Mendonça e Pedro Henrique de Oliveira Fontes.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.166/2026
Ato de Concentração nº 08700.007977/2026-10.
Requerentes: Axia Energia Norte S.A. e Transnorte Energia S.A.
Advogadas: Bruna Silveira de Alencar, Maria Sampaio e Barbara Rosenberg.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.167/2026
Ato de Concentração nº 08700.008160/2026-69.
Requerentes: MobiBrasil Sorocaba Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços
Ambientais Ltda. e BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos SPE S.A.
Advogados: Eduardo Frade e Roney Olimpio Barbosa Junior.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.168/2026
Ato de Concentração nº 08700.007853/2026-34.
Requerentes: EPR Participações S.A. e Autopista Régis Bittencourt S.A.
Advogados: Brenda Souza Corrêa, Pedro Anitelle e Paula Camara.
Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino