ACÓRDÃO Nº 2305/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2305/2026 - TCU - Plenário
VISTO e relacionado o processo de monitoramento do cumprimento das
determinações contidas no acórdão 544/2026-Plenário (peça 04), direcionadas ao Serviço
Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo/Unidade Nacional (Sescoop/UN), no âmbito
do TC 019.346/2025-5 (denúncia).
Considerando o disposto nos arts. 143, V, "a", e 169, I, do Regimento Interno,
bem como não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143, § 4º, da
referida norma.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação constante do
subitem 9.2 do acórdão 544/2026-Plenário e ordenar o apensamento deste TC
011.549/2026-2 ao TC 019.346/2025-5, sem prejuízo de que seja dada ciência da presente
deliberação ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo/Unidade Nacional
(Sescoop/UN), de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC-011.549/2026-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade
Nacional.
1.2. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.