RESOLUÇÃO CRMV-PR N° 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Cria os empregos em comissão de Assessor de Comunicação Visual, Coordenador Administrativo, Coordenador Técnico e de Fiscalização e Supervisor de Gabinete Executivo do CRMV-PR e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV-PR, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 18, alínea "i", da Lei nº 5.517/1968, nos artigos 4º, alínea "r" e 11, alínea "g", da Resolução CFMV nº 591/1992 e no artigo 2º da Resolução CFMV nº 1.204/2018; Considerando a discricionariedade do ato administrativo de nomeação e exoneração dos cargos comissionados, resolve: Art. 1º Criar os empregos em comissão de Assessor de Comunicação Visual, Coordenador Administrativo, Coordenador Técnico e de Fiscalização e Supervisor de Gabinete Executivo do CRMV-PR. §1º. As atribuições específicas dos empregos em comissão serão definidas em Portarias. §2º. As pessoas nomeadas deverão possuir habilidades, conhecimentos e experiências compatíveis com o desempenho das funções. Art. 2º Os vencimentos dos cargos serão definidos em Portaria. Parágrafo único - Os nomeados receberão todos os benefícios concedidos aos demais empregados públicos, conforme definido em Acordo Coletivo de Trabalho. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Resolução nº 38 de 22 de dezembro de 2025. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente do Conselho ANDREIA DE PAULA VIEIRA Secretária-Geral
RESOLUÇÃO CRMV-PR N° 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. Todos os atos de 03/09/2026