ATA Nº 33, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

ATA Nº 33, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas
(participação telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair Cunha; dos
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (convocado
para substituir o Ministro Jhonatan de Jesus) e Weder de Oliveira; e da Representante
do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues, com causa justificada, e
Jhonatan de Jesus, em férias.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Convite à participação no lançamento da obra "Eficiência e Consensualidade
na Administração Pública", de autoria do Vice-Presidente, Ministro Jorge Oliveira, em
evento alusivo aos 34 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon), a ser realizado nesta data, na nova sede da Atricon, a partir das 18 horas.
Após registro do Ministro Benjamin Zymler acerca do silêncio decisório do
Governo Federal quanto às obras inacabadas de Angra 3, ao qual se associaram os
Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia, a Presidência determinou
à Secretaria-Geral de Controle Externo a elaboração imediata de ação de controle
específica destinada a acompanhar, de forma contínua e tempestiva, as medidas e
providências adotadas para solucionar a questão. A relatoria do processo será atribuída,
por prevenção, ao Ministro Jhonatan de Jesus.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Comunicação, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Resolução TCU
46/1996, de que a Comissão Permanente de Jurisprudência aprovou, por unanimidade,
anteprojeto de súmula acerca da incorporação ou atualização da vantagem de
"quintos/décimos", transformada em VPNI. A matéria será oportunamente submetida ao
Plenário para apreciação conclusiva. (TC-014.909/2023-5)
Do Ministério Público:
Comunicação da publicação da terceira edição do Relatório de Monitoramento
da Implantação da Política de Gênero e Não Discriminação da Olacefs no âmbito do TCU,
que sistematiza os avanços institucionais alcançados entre abril de 2025 e março de 2026
nos eixos da cultura ética e organizacional, gestão de pessoas, assédio, inclusão e funções
de auditoria. Convite a conhecer a publicação, disponível no portal institucional.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-001.928/2015-5, TC-005.363/2026-8, TC-008.311/2026-9, TC-008.990/2025-
5, TC- 009.073/2026-4, TC-010.890/2025-4, TC-010.962/2025-5, TC-019.371/2025-0 e TC-
024.271/2025-0, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-014.646/2023-4, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-015.724/2026-3, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-005.689/2015-5, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-006.412/2026-2, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-000.252/2019-0, cujo relator é o Ministro Odair Cunha;
- TC-045.055/2021-1, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti; e
- TC-031.502/2022-9 e TC-039.712/2019-2, cujo relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 2294 a 2313.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2314 a 2354, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-025.551/2014-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 2 de setembro de 2026. O
adiamento ocorreu antes da realização das sustentações orais que estavam previstas. O
processo está sob pedido de vista formulado em 17 de junho de 2026 pelo Ministro
Odair Cunha (Ata nº 23/2026-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-039.907/2023-6, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 2 de setembro de
2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 1º de julho de 2026 pelo
Ministro Augusto Nardes (Ata nº 25/2026-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-008.733/2026-0, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Alexandre Wagner Nester realizou sustentação oral em nome de Positivo
Tecnologia S.A. Acórdão nº 2321.
Na apreciação do processo TC-015.492/2026-5, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Daniel Victor de Araujo Simoes declinou da sustentação oral que
havia requerido em nome da Diretoria Geral do Senado Federal. Acórdão nº 2322.
As sustentações orais solicitadas pelo Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, em
nome de Guilherme de Oliveira Estrella e Almir Guilherme Barbassa; e pelo Dr. Pedro Yago
Araujo Rodrigues, em nome de Ildo Luis Sauer, referentes ao processo TC-025.551/2014-0,
cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, não foram realizadas, em vista da transferência
do processo para a sessão ordinária do Plenário de 2 de setembro de 2026.
Na apreciação do processo TC-003.504/2026-3, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, os Drs. Henrique Perez Esteves e Leonardo
Bernardes Guimaraes não compareceram para realizar a sustentação oral que haviam
requerido em nome de Luiz Aristeu de Almeida. Acórdão nº 2323.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-021.345/2016-3 (Ata nº 23/2026-Plenário) e o Tribunal aprovou
o Acórdão nº 2327, sendo vencedora a proposta apresentada pelo revisor, Ministro Jorge
Oliveira, acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Odair Cunha.
Vencido o Ministro Benjamin Zymler, acompanhado pelo Ministro-Substituto Marcos
Bemquerer Costa.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-011.750/2026-0
Na apreciação do processo TC-011.750/2026-0, o Ministro Benjamin Zymler
apresentou declaração de voto, cuja proposta foi acolhida integralmente pelo relator,
Ministro Bruno Dantas. Acórdão nº 2316.
ACÓRDÃOS APROVADOS