PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.799, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.799, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Corrida contra o tempo
Título Original: Hallow Road
País de Origem: Grã-Bretanha, Irlanda e República Tcheca
Ano de Produção: 2026
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Kevin Macdonald
Produtor(es)/Criador(es): David Kosse
Distribuidor(es): Prime Video
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: atos criminosos, linguagem imprópria e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV
aberta
Processo: 08017.002286/2026-38
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nºº 150/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000109/2025-36
Obra: "O Amor é Cego"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "O Amor é Cego" (Shallow Hal - 2001), com fulcro no art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que
a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também
dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos
nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu à obra a classificação indicativa "Livre".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa anteriormente
atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: agressão verbal ou linguagem depreciativa; exposição
de pessoa em situação constrangedora ou degradante; estigma ou preconceito; apelo
sexual; linguagem de conteúdo sexual; nudez velada; insinuação sexual; consumo de
droga lícita.
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado por contraponto narrativo
estrutural, contínuo e predominante, que incide diretamente sobre o núcleo do
conteúdo inadequado, promovendo reflexão crítica sobre o preconceito, suas
consequências e sua superação.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação
das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos
Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam NOTA TÉCNICA Nº 155/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "O Amor é Cego" para "não recomendado para menores de doze anos", por
apresentar violência, conteúdo sexual e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nºº 164/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001880/2026-10
Obra: "Superman IV: Em Busca da Paz"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Superman IV: Em Busca da Paz" (Superman IV: The
Quest for Peace - 1987), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de
outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá
ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde
que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise
anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de
Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os
prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não
caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão.
Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: atos violentos; exposição ao perigo, arma com
violência, lesão corporal, presença de sangue; consumo de droga lícita; entre
outros;
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de
2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a
fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme
orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
f) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 165/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual para "não recomendado para menores de doze anos", por apresentar
drogas lícitas e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo
devem ser exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nºº 165/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001795/2024-81
Obra: "Amizade Colorida"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Amizade Colorida" (Friends with Benefits - 2011), com
fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §
1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou
mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu à obra a classificação indicativa de "não recomendado para menores de
quatorze anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: agressão verbal, ato violento e obscenidade,
observadas em diálogos ofensivos, ameaças e referências sexuais explícitas; consumo
de droga lícita e descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita, caracterizados por
referências recorrentes ao consumo de bebidas alcoólicas e menções verbais a
substâncias ilícitas; e erotização, nudez, relação sexual e relação sexual intensa,
identificadas em cenas recorrentes de atividade sexual, carícias íntimas, insinuações
sexuais, exposição corporal e representação verossímil de relações sexuais entre os
protagonistas.
d) Os conteúdos sexuais são simultaneamente majorados pela elevada
frequência, relevância narrativa e verossimilhança das cenas de natureza sexual, que
constituem o núcleo central da obra e acompanham o desenvolvimento da relação
entre os protagonistas ao longo de toda a narrativa.
e) A revisão realizada constatou que o conteúdo sexual não se apresenta de
forma episódica ou acessória.
f) As cenas identificadas apresentam recorrência significativa e permitem ao
espectador reconhecer claramente a prática de relações sexuais por meio de
movimentações corporais características, troca de posições, vocalizações compatíveis
com o ato sexual e contextos que evidenciam a atividade sexual dos personagens.
g) Embora a obra também apresente conteúdos enquadrados em faixas
etárias inferiores nos eixos de violência e drogas, verifica-se que os conteúdos do eixo
de sexo e nudez assumem predominância inequívoca na composição do impacto
imagético global da obra.
h) A conjugação entre erotização, nudez, relação sexual e, sobretudo, a
frequência e relevância narrativa das cenas classificadas como relação sexual intensa
revela conteúdo incompatível com a faixa etária de 14 anos.
i) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação
das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos
Guias Práticos de Classificação Indicativa.
j) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
k) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 173/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Amizade Colorida" para "não recomendado para menores de
dezesseis anos", por apresentar os descritores de conteúdo nudez, conteúdo sexual,
drogas lícitas e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nºº 166/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002161/2024-46
Obra: "Godzilla (1998)"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Godzilla (1998)", com fundamento no art. 86 da Portaria
MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise, sempre relacionadas aos critérios da referida
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão da decisão que atribuiu à obra
a classificação indicativa "Livre".
b) Examinados os elementos disponíveis, foram identificados conteúdos que
ensejam a alteração da classificação indicativa atribuída à obra.
c) A análise identificou tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: violência fantasiosa (6 anos); angústia (10 anos); medo ou tensão
intensos (14 anos); ato criminoso sem violência (10 anos); agressão verbal ou
linguagem depreciativa (12 anos); arma com violência (12 anos); ato violento (12 anos);
exposição ao perigo (12 anos); descrição de violência (12 anos); exposição de cadáver
(12 anos); lesão corporal (12 anos); presença de sangue (12 anos); sofrimento da
vítima (12 anos); morte intencional (14 anos); descrição do consumo de droga lícita (10
anos); e consumo de droga lícita (12 anos).
d) Os conteúdos violentos apresentam frequência e relevância narrativa,
uma vez que os ataques da criatura, as situações de perigo, as perseguições, os
confrontos militares e a destruição urbana estruturam o conflito principal e conduzem
ao clímax e ao desfecho da obra.
e) Entretanto, seu impacto é mitigado pelo contexto fantasioso, pela
composição predominantemente voltada à ação, pela reduzida individualização das
vítimas humanas e pela ausência de detalhamento gráfico das consequências físicas.
f) Embora sejam identificados resultados letais, as mortes humanas são
apresentadas, em sua maioria, de maneira indireta, coletiva ou subdimensionada, sem
permanência visual sobre cadáveres, ferimentos abertos, sofrimento prolongado,
mutilações, tecidos, órgãos ou vísceras. A morte da criatura adulta possui maior
repercussão dramática, com lesões, sangue e sofrimento perceptíveis, mas não
apresenta destruição anatômica detalhada ou elementos compatíveis com violência de
forte impacto.
g) Desse modo, a incidência de morte intencional é modulada pela forma
concreta de apresentação, notadamente pelo distanciamento fantasioso e pela
composição não gráfica.
h) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se na Portaria
MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, cujo art. 76 estabelece que os graus de
incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são
determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são
recomendadas, conforme as orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
i) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, resultante da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerados os agravantes e atenuantes incidentes; e, por fim,
a definição da classificação indicativa final.
j) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 174/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Dessa forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Godzilla (1998)" para "não recomendado para menores de doze
anos", por apresentar violência e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nºº 167/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002030/2026-21
Obra: "Blade: O Caçador de Vampiros"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Blade: O Caçador de Vampiros (1998)", com fulcro no
art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: mutilação; tortura; suicídio; violência gratuita ou
banalização da violência; morte intencional; autópsia; lesão corporal; presença de
sangue; exposição de cadáver; ato violento; arma com violência; relação sexual; e
consumo de droga lícita.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pela frequência das
ocorrências violentas, pela centralidade narrativa dos confrontos, pela recorrência de
mortes, amputações, tortura e destruição corporal, bem como pela utilização reiterada
da violência como principal mecanismo de resolução dos conflitos.
e) O impacto é parcialmente mitigado pelo contexto fantasioso relacionado
ao vampirismo e aos elementos sobrenaturais da narrativa, sem afastar a incidência
das tendências identificadas;
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação
das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos
Guias Práticos de Classificação Indicativa;
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final;
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 162/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Blade" para "não recomendado para menores de dezesseis anos", por
apresentar violência extrema, conteúdo sexual, linguagem imprópria e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 144,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, fetermina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.062904/2026-99, concedida (à)ao imigrante QUINN MICHAEL
HEGARTY, RNM G4660104-T, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 08/09/1993,
filho(a) de MARTIN JOSEPH HEGARTY, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.010895/2020-79 .
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 145,
DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1,
página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.060853/2026-61, concedida (à)ao imigrante JOHN DOUGLAS WOLFE, RNM G466547-
S, nacional do CANADÁ, nascido(a) em 10/05/1978, filho(a) de BRUCE DOUGLAS WOLFE,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.008117/2020-10.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 146,
DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1,
página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.060861/2026-15, concedida (à)ao imigrante LEIGH ANN FITCH, RNM G466537-T,
nacional do CANADÁ, nascido(a) em 01/06/1979, filho(a) de PETER DAVID FITCH, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.008120/2020-33.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 147,
DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1,
página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.060878/2026-64, concedida (à)ao imigrante MARCA XAVIER MONCAYO, RNM
G466971-F, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 21/06/1991, filho(a) de
KENNETH GUSTAVO MONCAYO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008275/2020-70.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 149,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.065848/2026-44, concedida (à)ao imigrante CHRISTOPHE JACQUES
JOSEPH ROUSSET, RNM F190674-P, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 01/04/1964,
filho(a) de ESTHER JEANNE CHAPELOT, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.013618/2021-07.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 508,
DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante FILIPE PRATA BESSA, RNM G063654X, nacional de PORTUGAL,
nascido(a) em 20/03/2006, filho(a) ALEXANDRE MIGUEL BESSA GOMES DIAS, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08420.005433/2025-89.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 509,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante
OLIVIER PHILIPPE CONSTANT VERMEULEN, PASSAPORTE 21AF53895, nacional da FRANÇA,
nascido(a) em 09/09/1975, filho(a) de ATRICE JEAN ROBERT VERMEULEN e DOMINIQUE
FRANÇOISE MORLOT, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.011680/2023-39.