PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 163, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 163, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria
de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art.
4º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593,
de 30 de junho de 2023 e considerando o constante no processo nº 21038.000550/2026-
19, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANTONIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA,
CRMV-PI nº 02389-VP, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo no
âmbito do estado do Piauí.
Parágrafo único. O profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da
portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2026, Seção 1, pág.
3, Portaria Nº 200, de 21 de agosto de 2026, onde se lê "RS1087" leia-se "BR RS 1087".