Atos do Diário Oficial da União de 13/03/2026

367 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 438/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 439/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 440/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 441/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 442/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 443/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 444/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 445/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 446/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 447/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 448/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 449/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 450/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 451/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 452/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 453/2026 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 454/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 455/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 456/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 457/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 458/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 459/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 460/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 461/2026 - TCU - Plenário — Plenário (3 partes)
• ACÓRDÃO Nº 462/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 463/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 464/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 465/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 466/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 467/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 468/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 469/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 470/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 471/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 472/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 473/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 474/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 475/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 476/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 477/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 478/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 479/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 480/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 481/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 482/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 483/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 484/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 485/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 486/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 487/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 488/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 489/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 490/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 491/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 492/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 493/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 494/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 495/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 496/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 497/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 498/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 499/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 500/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 501/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
• ACÓRDÃO Nº 502/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 503/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 504/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 505/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 506/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 507/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 508/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 509/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 510/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 511/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 512/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 513/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ATA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — PLENÁRIO
• ATO Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 12, DE 27 FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 2.525, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.100, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.304, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.344, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.443, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.444, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.446, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N.º 2, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL/GAB Nº 2, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 24, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 25, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 32, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU/RJ Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 125, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 126, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 127, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 1/2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• DECISÃO N° 71, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 77, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
• DECISÃO Nº 78, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
• DECISÃO Nº 79, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
• DECISÃO Nº 80, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
• DECISÃO COREN-PI Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO COREN-PI Nº 77, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUFER Nº 21, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 374, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 375, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 376, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 377, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 379, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 380, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 381, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 382, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 383, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 384, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 385, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 386, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 387, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 388, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 390, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 391, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 394, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 395, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 396, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 397, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 399, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 402, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 403, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 165, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 230, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 236, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 237, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 240, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 241, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 242, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIT Nº 13, DE 08 DE FEVEREIRO 2021, publicado no DOU nº — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECRETO Nº 12.877, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.803, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 67, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 68, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 69, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 70, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 32, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 782, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 800, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 801, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 802, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 803, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 805, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 806, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 812, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 815, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 822, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 823, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 824, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 832, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 834, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 837, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 839, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 840, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 355, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 356, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 360, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 361, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 352, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 353, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 354, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 357, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 358, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 359, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA Nº 1.050 - GAB-REIT/IFMA, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
• PORTARIA Nº 1.170, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 1.679, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (4 partes)
• PORTARIA Nº 18.896, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.910, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.932, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 239, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 26, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 286, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 287, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA N° 294/DDP, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 298/DDP, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 302, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 303, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 304/DDP, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 40, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 537, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 6.303, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.304, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.305, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.306, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.307, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.308, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.309, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.310, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.311, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.312, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 665, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
• PORTARIA Nº 7.066, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 795, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 796, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 797, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 798, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 799, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 800, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 801, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 802, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 803, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 804, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 805, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 806, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 807, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 808, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA CAPES Nº 98, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.020, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 2.675, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA DG/PF Nº 19.081, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL (4 partes)
• PORTARIA FCP Nº 80, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GAPCO Nº 117/ARC, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GAPCO Nº 118/ARC, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.639, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (6 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.641, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM /MPI Nº 41, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 72, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 73, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 74, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.311, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 10.317, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.318, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.319, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.322, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.323, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.324, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.325, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.326, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.327, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.328, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.331, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.332, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.333, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.335, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.336, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.337, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.338, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.346, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IBRAM Nº 3.977, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA IBRAM Nº 3.978, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 53, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MAPA Nº 892, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 161, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 240, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 244, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 9.906, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDA Nº 75, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 276, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 1.157, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.158, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.160, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.163, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.165, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.166, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.169, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.170, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.171, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.172, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 905, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 181, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 209, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 345, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.878, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.879, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.880, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.881, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.882, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.883, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAV/MINC Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.573, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.574, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.575, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 132, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 133, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 134, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 135, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 136, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 137, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 423, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 424, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 436, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 437, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 71, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SMA/MPO Nº 76, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS (2 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 25, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.067, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.068, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.544, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.933, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 2.081, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 385, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.419, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.422, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.424, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.425, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.426, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.427, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.428, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.429, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.430, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.431, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.432, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.433, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.434, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.436, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.437, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.438, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.439, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.440, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.441, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.442, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.443, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.444, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.445, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 155/CSMPM, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.635, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.636, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 298, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 299, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 300, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 301, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 302, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 490, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (4 partes)
• RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR Nº 1, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.569, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.570, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.571, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 925, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 927, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 935, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 938, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 939, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 940, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 944, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 951, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 952, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 953, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 954, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 955, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 533/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 614/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 18/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO