PORTARIA SAES/MS Nº 3.881, DE 6 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.881, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Renova a autorização de Banco de Tecido Humano de
estabelecimento de saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular
Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificados:
BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13
ESPÍRITO SANTO
. .Nº do SNT: 3 51 03 ES 01
. .I - denominação: Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes HUCAM / Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH
. .II - CNPJ: 15.126.437/0006-58
. .III - CNES: 4044916
. .IV - endereço: Avenida Marechal Campos, Nº 1.355, Bairro: Santa Cecília, Vitória/ES, CEP:
29.043-260.
. .V - Responsável Técnico: Kahlil Ruas Ribeiro Mendes, oftamologista, CRM 9043 - ES.
. .VI - Responsável Técnico Substituto: Leila Correia Bragança, oftalmologista, CRM 9875 - ES.
Art. 2º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 15/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.029516/2026-12, terão validade de 4 (quatro) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES