DESPACHO Nº 806, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/03/2026

DESPACHO Nº 806, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002103/2026-47, decide:
indeferir o pedido de efeito suspensivo referente ao Pedido de Impugnação
apresentado pela Rio Alto UFV STL VI SPE S.A - Santa Luzia VI cadastrada sob o CNPJ:
40.586.566/0001-61 contra decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
em sua 1.499ª reunião, referente a penalidades por Insuficiência de Lastro de Energia.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas