ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL/GAB Nº 2, DE 11 DE MARÇO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL/GAB Nº 2, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros do
Cadastro Aduaneiro da RFB
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso
da competência atribuída pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, com
alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de
2011 e atendendo ao que consta no processo 13042.013153/2026-10, resolve:
Art. 1º INCLUIR no Registro de Despachantes Aduaneiros a seguinte pessoa:
. .CPF .Nome .Processo
. .XXX.647.483-XX .RAQUEL SILVA COSTA .13042.013153/2026-10
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
BRUNO MARTINS MOUTINHO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS