AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 127, DE 12 DE MARÇO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 127, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226722/2025-05 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa TECIAP - TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 20.404.196/0001-97,
autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município
de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, composto pelas seguintes instalações:
i) 18 (dezoito) tanques verticais:
. .TAG .Diâmetro médio
(m)
.Altura útil
(m)
.Vol. Arqueado
(m³)
.Classes de produtos
. .TQ-4001 .19,097 .13,00 .3.739,178 .Classes I a III
. .TQ-4002 .19,076 .15,158 .4.029,676 .Classes I a III
. .TQ-4003 .15,254 .15,179 .2.581,322 .Classes I a III
. .TQ-4004 .15,271 .13,000 .2.387,249 .Classes I a III
. .TQ-4005 .13,365 .13,000 .1.828,186 .Classes I a III
. .TQ-4006 .13,368 .13,000 .1.828,581 .Classes I a III
. .TQ-4007 .9,550 .14,160 .1.017,057 .Classes I a III
. .TQ-4008 .19,072 .15,365 .4.099,870 .Classes II
. .TQ-4009 .19,072 .14,490 .4.148.725 .Classes II
. .TQ-4010 .19,080 .14,580 .4.180,736 .Classes II
. .TQ-4011 .19,076 .14,530 .4.176,124 .Classes I a III
. .TQ-4012 .19,073 .14,600 .4.195,278 .Classes I a III
. .TQ-4013 .19,080 .14,600 .4.196,352 .Classes I a III
. .TQ-4014 .19.079 .14,590 .4.194,787 .Classes I a III
. .TQ-4015 .19,077 .14,560 .4.179,689 .Classes I a III
. .TQ-4016 .15,263 .14,650 .2.693,705 .Classes I a III
. .TQ-4017 .15,261 .14.590 .2.678,887 .Classes I a III
. .TQ-4018 .19,069 .14,610 .4.194,413 .Classes I a III
ii) 06 (seis) dutos de transferência:
. .Identificação
("Tag")
.Origem .Destino .Material .Diâmetro
(polegadas)
.Extensão
(km)
.Produtos .Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Máxima
(m³/h)
. .Duto - 4007 .desvio
ferroviário
da RUMO
.Terminal
TECIAP
.aço
carbono
API 5L Gr
B, Sch 40
.8 .1,850 .Óleo Diesel
S-500
.19,2 .400
. .Duto - 4008 .desvio
ferroviário
da RUMO
.Terminal
TECIAP
.aço
carbono
API 5L Gr
B, Sch 40
.8 .1,850 .Óleo Diesel
S-10
.19,2 .400
. .Duto - 4009 .desvio
ferroviário
da RUMO
.Terminal
TECIAP
.aço
carbono
API 5L Gr
B, Sch 40
.8 .1,850 .Gasolina .19,2 .400
. .Duto - 4011 .Terminal
TECIAP
.desvio
ferroviário
da RUMO
.aço
carbono
API 5L Gr
B, Sch 40
.8 .1,850 .Etanol
Anidro
.19,2 .400
. .Duto - 4012 .Terminal
TECIAP
.desvio
ferroviário
da RUMO
.aço
carbono
API 5L Gr
B, Sch 40
.8 .1,850 .Etanol
hidratado
.19,2 .400
. .Duto - 4013 .Terminal
TECIAP
.desvio
ferroviário
da RUMO
.aço
carbono
API 5L Gr
B, Sch 40
.10 .1,033 .Etanol
hidratado
.19,2 .600
iii) 1 (uma) plataforma ferroviária com 358,25 metros de extensão, capacidade
de posicionamento de 40 (quarenta) vagões ferroviários em 20 (vinte) posições, sendo 10
(dez) para carga/descarga de produtos e 10 (dez) apenas para descarga de produtos;
iv) 1 (uma) plataforma rodoviária de descarregamento composta por 4 (quatro)
ilhas e 8 (oito) baias;
v) 1 (uma) plataforma rodoviária de carregamento composta por 2 (duas) ilhas
e 4 (quatro) baias;
vi) 1 (uma) plataforma rodoviária de carregamento composta por 1 (uma) ilha
e 2 (duas) baias.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 321/2025, publicada no Diário
Oficial da União em 06 de maio de 2025.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK