RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 302, DE 11 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 302, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº
10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 28 de janeiro e 03 de março de 2026, resolve:
Art 1º Não dar provimento ao pedido de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro
. .1 .21066.020126/2022-20 .Ana Carolina Mendonca Fontes Fernandes .20220040262 .Tradicional
. .2 .21066.028680/2023-36 .Deyse Aparecida Zerbinatti Nichele .20230378850 .Tradicional
. .3 .21066.020074/2022-91 .Felipe Davila Melo Paixao .20220039919 .Tradicional
. .4 .21066.020020/2022-26 .Felipe Davila Melo Paixao Filho .20220024464 .Tradicional
. .5 .21066.023354/2023-32 .Guilherme Nienow Borghetti .20220840567 .Mais
. .6 .21066.020076/2022-81 .João Fontes De Faria Fernandes .20220018739 .Tradicional
. .7 .21066.027178/2023-16 .Manoel Tenorio Cavalcante Junior .20230095115 .Tradicional
. .8 .21066.027180/2023-87 .Manoel Tenorio Cavalcante Junior .20230112090 .Tradicional
. .9 .21066.020688/2022-73 .Maria De Fatima Fontes De Faria Fernandes .20220030765 .Tradicional
. .10 .21066.020018/2022-57 .Nathalia Brandi Paixao .20220040326 .Mais
. .11 .21066.020084/2022-27 .Rodrigo Fontes Almeida Filho .20220025121 .Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente Suplente da Comissão