PORTARIA MME Nº 905, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA MME Nº 905, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Torna público o Regimento Interno do Fórum
Nacional de Transição Energética - Fonte.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 14, inciso VIII, da Resolução CNPE nº 5, de 26 de agosto de 2024, e o
que consta do Processo nº 48360.000035/2026-23, resolve:
Art. 1º Torna público o Regimento Interno do Fórum Nacional de Transição
Energética - Fonte, na forma do Anexo à esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA