ACÓRDÃO Nº 454/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 454/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.483/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Desestatização
3. Interessados/Responsáveis: não há
4. Entidades: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de análise do projeto de
desestatização conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), que tem por objeto a concessão de serviços de apoio à
visitação no atrativo específico da "Trilha do Macuco" no Parque Nacional do Iguaçu
(PNI), no estado do Paraná,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. dispensar a análise de mérito do projeto de desestatização de serviços
de apoio à visitação no atrativo específico da Trilha do Macuco no Parque Nacional do
Iguaçu, no Estado do Paraná, com fundamento no art. 2º, §§ 1º e 5º da IN TCU
81/2018;
9.2. informar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que
o projeto de desestatização de serviços de apoio à visitação no atrativo específico da Trilha
do Macuco no Parque Nacional do Iguaçu no estado do Paraná pode ser ultimado sem a
necessidade de prévia manifestação deste Tribunal, sem prejuízo da atuação posterior deste
Tribunal em processos de controle externo de outra natureza, caso seja necessário; e
9.3. arquivar este processo, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU.
10. Ata n° 6/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0454-06/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.