PORTARIA IBRAM Nº 3.977, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA IBRAM Nº 3.977, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Realocação de Função Comissionada Executiva - FCE,
no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2025, tendo em
vista o disposto no art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o que consta
no Processo nº 01415.000337/2024-93, resolve:
Art. 1º REALOCAR a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Projetos e Acompanhamento de Obras, código FCE 1.02, da Coordenação de Infraestrutura,
do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, para a Coordenação de Gestão de
Pessoas, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna.
. .Da: Coordenação de Infraestrutura/DPGI .Para: Coordenação de Gestão de
Pessoas/DPGI
. .FCE 1.02 - Chefe do Setor de Projetos e
Acompanhamento de Obras
.FCE 1.02 - Chefe do Setor de Projetos e
Acompanhamento de Obras
Art. 2º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
alterações do regimento interno e do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso
tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto nos incisos I e II do art.
14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO