ATO Nº 2.525, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 2.525, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53500.069863/2025-93. Transfere, parcialmente, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, em
relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado notificado, expedida à MEGATELECOM
TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 03.170.027/0001-10, por meio do Ato nº 1913, de
23/02/2024, publicado no DOU de 28/02/2024, para a SAMM TECNOLOGIA E
TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 11.620.561/0001-00; e Consolida, sem ônus, a
autorização que contemple notificação para o mesmo serviço notificado pela primitiva
autorizada.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATOS DE 11 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.445 - Processo nº 53500.080254/2025-95. Aprova os requisitos operacionais para o
Serviço de Rádio do Cidadão, na forma do Anexo ao presente Ato.
Nº 3.448 - Processo nº 53500.080254/2025-95. Aprova os requisitos operacionais para o
Serviço de Radioamador na forma do Anexo ao presente Ato.
Nº 3.449 - Processo nº 53500.080254/2025-95. Aprova os requisitos operacionais para
emissão do Certificado de Operador Radiotelefonista - CORT, na forma do Anexo ao
presente Ato.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente