AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 1/2026

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 1/2026
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições, torna pública a prorrogação do prazo para envio de contribuições
relativas à Consulta Pública nº 3, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre
a revisão e atualização do texto do Guia de Cuidado Integral às Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/consultas-publicas.
Fica prorrogado por mais 10 (dez) dias, a contar de 14 de março de
2026, o prazo para apresentação de sugestões relativas à revisão e atualização
do Documento. As contribuições deverão ser enviadas por meio do formulário
eletrônico: https://forms.gle/TM21sCMEQKvPEzi36.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.755, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União n° 39, de 27 de fevereiro de 2026, seção 1, pág. 144,
Onde se lê:
"Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.865.757/0001-02
Número do Processo: 25069.343945/2019-78
Expediente: 0758391/24-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 47/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALAM COIMBRA SANTOS
CNPJ/CPF/Passaporte: 805178
Número do Processo: 25351.084967/2016-81
Expediente: SEI 4005279
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 73/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.865.757/0001-02
Número do Processo: 25069.343945/2019-78
Expediente: 0758391/24-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 48/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALAM COIMBRA SANTOS
CNPJ/CPF/Passaporte: 805178
Número do Processo: 25759.951824/2025-74
Expediente: SEI 4005279
Área de origem: GGPAFDecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por
unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 73/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
2ª DIRETORIA