PORTARIA DG/PF Nº 19.081, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA DG/PF Nº 19.081, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
atribuída no art. 36, caput, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018;
e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 08200.007581/2026-11; resolve:
Art. 1º Fica instituída a estrutura de governança da Polícia Federal para
cumprimento das ações de segurança de grandes eventos e proteção de autoridades
estrangeiras a serem realizadas durante as reuniões da 15ª Reunião da Conferência das
Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais
Silvestres (CMS).
§ 1º As ações contemplam como eixos de atuação a segurança de autoridades,
a segurança de eventos, a segurança de infraestruturas críticas e a segurança cibernética
e, como dimensões de atuação a inteligência, a defesa nacional, a segurança pública e a
gestão.
§ 2º A Polícia Federal será responsável pelas seguintes atividades:
I - coordenação das estruturas de segurança pública, desempenhando entre
outras atividades a segurança aproximada de autoridades estrangeiras;
II - segurança do local de evento da COP15, em apoio ao Departamento de
Segurança e Proteção das Nações Unidas - UNDSS;
III - coordenação das varreduras e contramedidas antibombas;
IV - apoio ao credenciamento;
V - resposta tática para incidentes de segurança, no local de evento;
VI - coordenação do monitoramento e contramedidas contra drones hostis, no
local de evento; e
VII - coordenação da Cooperação Policial Internacional.
Art. 2º Caberá à Polícia Federal:
I - colaborar com o Departamento de Segurança e Proteção das Nações Unidas
na segurança da Zona Azul ("Blue Zone") do evento;
II - instituir e liderar a Coordenação de Área de Segurança Pública - CASP; e
III - integrar o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/MS.
Art. 3º Fica designado o servidor DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA,
delegado de polícia federal, como coordenador-geral das ações de segurança da COP15 e
Oficial de Segurança Sênior do Governo Anfitrião (SSO), responsável pela supervisão e
controle direto dos serviços de segurança e proteção do país anfitrião para a Zona Azul
("Blue Zone"), trabalhando em estreita cooperação com o UNDSS.
Art. 4º A CASP será responsável pela coordenação e integração das ações e
operações de segurança pública relacionadas à COP15, com foco no perímetro imediato do
local de evento e na proteção de dignitários estrangeiros.
Parágrafo único. Fica designado para representar a Polícia Federal na CASP o
servidor ANTÔNIO CARLOS KNOLL DE CARVALHO, delegado de polícia federal.
Art. 5º O CICC/MS será responsável pela coordenação e integração das ações e
operações de segurança pública na cidade de Campo Grande/MS, com foco na mitigação
dos efeitos do grande evento na dinâmica da municipalidade, proteção das infraestruturas
críticas e na prevenção de ameaças oriundas do perímetro externo que possam prejudicar
a realização da reunião.
Parágrafo único. Ficam designados para representar a Polícia Federal no
CICC/MS:
I - o servidor EMERSON SILVA BARBOSA, delegado de polícia federal, como
titular; e
II - o servidor MARIO PAULO MACHADO LEMES BOTTA NOMOTO, delegado de
polícia federal, como suplente.
Art. 6º A segurança aproximada das delegações estrangeiras participantes da
COP15 será realizada por equipes especializadas, conforme especificidades dos países
membros, parceiros e convidados.
Parágrafo único. Ficam designados como coordenadores setoriais os servidores
a seguir elencados:
I - GUILHERME BATISTA CORRÊA, delegado de polícia federal, coordenação
adjunta do evento;
II - MARCO BERZOINI SMITH e RAONE LAUACANA FERREIRA DE AGUIAR,
delegados de polícia federal, coordenação de segurança fixa do local do evento;
III - ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA, delegado de polícia federal, coordenação
de logística e apoio operacional;
IV - DIEGO JOSÉ PIRES BRÊTAS FRANÇA, delegado de polícia federal,
coordenação de resposta tática para incidentes de segurança;
V - GUILHERME GUIMARÃES FARIAS, delegado de polícia federal, coordenação
de cooperação policial internacional;
VI - WILLY HAUFFE NETO, perito criminal federal, coordenação de vistorias e
contramedidas antibombas;
VII - LUIS CARLOS QUEIROZ MARIZ, agente de polícia federal, e MARIA RAQUEL
DE CARVALHO SILVEIRA, escrivã de polícia federal, coordenação de segurança aproximada
de autoridades estrangeiras; e
VIII - DANIEL ESTEVES KIM, agente de polícia federal, coordenação do
monitoramento de drones hostis.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS
NO AMBIENTE DIGITAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
RETIFICAÇÃO
Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 463, DE 11 DE MARÇO DE 2026",
publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2026, Seção 1, página 106,
Processo MJSP nº 08017.000529/2026-01, na linha em que se lê:
"Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual e drogas ilícitas"
leia-se:
"Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual e drogas lícitas".
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 51, DE
10 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.017054/2026-74, concedida ao imigrante JUNICHI
NAKATA, RNM F556719-W, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 28/09/1974, filho(a) de
MIDORI NAKATA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.001902/2022-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 52, DE
11 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.017587/2026-56, concedida ao imigrante ZIQI JIA,
RNM G328481-G, nacional da CHINA, nascido(a) em 16/10/1981, filho(a) de JINLUAN
GAO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020985/2021-59.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 53, DE
11 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.017603/2026-19, concedida ao imigrante YUJIN
YUAN, RNM G103681-M, nacional da CHINA, nascido(a) em 15/10/1980, filho(a) de
XIUZHEN SUN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020722/2019-25.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 54, DE
12 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.013701/2026-79, concedida ao imigrante LIANG CHEN, RNM F019794-P, nacional
da CHINA, nascido(a) em 29/11/1985, filho(a) de DECHENG CHEN, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.011838/2020-15.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 55, DE
12 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.014217/2026-67, concedida ao imigrante SEUNG PYO HONG, RNM F448754-X,
nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 07/01/1982, filho(a) de JUNG DEOK SEO,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.016050/2021-78.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 56, DE
12 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.014221/2026-25, concedida ao imigrante JAE-BO YANG, RNM F449872-M,
nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 09/10/1976, filho(a) de HEEBONG YANG,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.014570/2021-46.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2026
Código: 715.416
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0604893/2025
Interessado: YACINE DIAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 713.528
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0603315/2025
Interessado: YAHYA BRETTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o
atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido.
Código: 712.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602145/2025.
Interessado: HASSAN MOHAMAD ALI TRAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos III, IV do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 711.574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0601663/2025
Interessado: OLIVIER NDOGO ETEME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por não ter apresentado a
certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de
comunicação em português, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado , comprovante de redução de prazo e cópia completa do
documento de viagem internacional, portanto não atende à exigência contida no incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 710.416
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0600723/2025
Interessado: NOUFAL YOUSEF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 710.219
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0600577/2025
Interessado: MD MAHBUBUR RAHMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria 623 de 2020, e portanto
não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 709.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600166/2025.
Interessado: HEYDY OLIVY CHAVEZ ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, III da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234,
incisos II, III, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 708.681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599295/2025
Interessado: YUNUS ILHANLI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de reabilitação, certidão de objeto e
pé, comprovante de comunicação em português e antecedentes criminais da Justiça
Estadual.
Código: 708.568
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0599194/2025
Interessado: CARLA DANIELA FRANCO RIVERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 702.344
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594115/2025.
Interessado: IAN JONATHAN LACHANCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso
II do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 701.562
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0593461/2025
Interessado: RAFAEL ANGEL QUINTA FRUTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado no
Brasil e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020.
Código: 700.503
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0592622/2025
Interessado: LIANET ISABEL RODRIGUEZ ZALDIVAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado,
comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 13.11.2020,
cópia completa do documento de viagem internacional.
Código: 696.692
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0589417/2025
Interessado: WILLIO LOUISJEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
apresentou somente tradução.
Código: 695.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588335/2025.
Interessado: IGOR YAMUNO CAHANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234,
incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 694.590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0587697/2025
Interessado: NADEGE LOUISJEUNE DESROULEAUX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado,
apresentou somente tradução.
Código: 690.223
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584143/2025.
Interessado: VERONIKA RICHELL ROMERO FRANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234,
incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 688.195
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0582463/2025
Interessado: JESALYN PACO INSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II,III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, antecedentes do país de origem legalizado/apostilado, certidão de
casamento atualizada, comprovante de residência válido e avaliação presencial do
comprovante de comunicação em português.
Código: 685.136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0580103/2025
Interessado: SUSANA VALENTINA JARA BARAYBAR ALVARENGA DE OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e
Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras
do Mercosul constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.239
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0576073/2025
Interessado: OSWALD RENAUD KOBLAM AHOUANGBONOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 665.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565250/2024.
Interessado: ROGELIO ERNESTO ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234,
incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 665.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564985/2024.
Interessado: OSVALDO FERNANDO DE CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. O nome da mãe no Certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem está errado.
Código: 655.894
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557901/2024.
Interessado: PENUEL FRANCISQUE.