ACÓRDÃO Nº 455/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 455/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 035.770/2021-0.
1.1. Apensos: 023.198/2024-9; 007.996/2022-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.2. Responsável: Rodrigo Sergio Dias (225.***.***-01).
3.3. Recorrente: Rodrigo Sergio Dias (225.***.***-01).
4. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Rafael Cezar dos Santos (342475/OAB-SP), Carlos
Eduardo Gomes Callado Moraes (242953/OAB-SP) e outros, representando Rodrigo
Sergio Dias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. Rodrigo Sérgio Dias ao Acórdão 239/2026-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992,
conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e à Fundação Nacional de
Saúde.
10. Ata n° 6/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0455-06/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.