RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 301, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 28 de janeiro e 03 de março de 2026, resolve: Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proc . .1 .21066.023538/2023-01 .Aline Silva Freire Machado .20220494763 .Tradicional . .2 .21066.021396/2022-58 .Edson Mario Alves De Gois .20211549258 .Mais . .3 .21066.028380/2023-57 .Martin Silvestre Skibinski .20210873134 .Mais . .4 .21066.022692/2023-57 .Paulo Henrique Vasconcelos Machado .20220494394 .Tradicional . .5 .21066.025266/2023-75 .Roque Scheffel .20220953227 .Mais . .6 .21066.028808/2023-61 .Sevio Benhur Da Rosa .20230199164 .Tradicional . .7 .21066.026320/2023-08 .Vera Lucia Menegat Mioranza .20221534951 .Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente Suplente da Comissão
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 301, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 13/03/2026