RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 300, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 28 de janeiro e 03 de março de 2026, resolve: Art 1º Não tomar conhecimento, por unanimidade na votação, dos recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.031200/2024-03 .Debora Tessle Stecker Bandeira .20221831241 .Tradicional . .2 .21066.031332/2024-27 .Eitor Dambros .20221241560 .Mais . .3 .21066.030836/2024-20 .Ozenildo Figura .20230085872 .Tradicional . .4 .21066.030760/2024-32 .Severino Bridi .20221206796 .Mais . .5 .21066.031182/2024-51 .Valoir Chapuis .20221906644 .Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente Suplente da Comissão
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 300, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 13/03/2026