PORTARIA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13
do anexo I do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia
da Informação, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 20, de 27 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI