ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 24, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de Julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 18681 do Portal Siscomex, declara: Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Importador, Exportador, M2A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 26.205.802/0001-21. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RINALD BOASSI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 24, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/03/2026