PORTARIA Nº 6.306, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.306, DE 11 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.014197/2011-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria Ministerial nº 665, de 14 de abril de 2014, publicada no Diário
Oficial da União do dia 15 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
TOCHUKWU JOHN OKONKWO, de nacionalidade nigeriana, filho de Jonh Okonkwo e de Maria
Okonkwo, nascido em Enugo, Nigéria, em 20 de março de 1983, tendo em vista a comprovação
de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS