ACÓRDÃO Nº 512/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 512/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de denúncia relativa à possível irregularidade
na acumulação de cargos públicos no âmbito da Fundação Universidade de Brasília,
envolvendo a contratação de servidora com suposto vínculo aos cargos de técnico em
assuntos educacionais e de professora substituta, ambos com carga horária de quarenta
horas semanais.
ACORDAM os ministros desta Corte de Contas, reunidos em sessão do Plenário,
por unanimidade, com fundamento no art. 143, V, do RI/TCU, considerando o parecer da
unidade instrutiva (peça 18), em não conhecer da denúncia, retirar a chancela de sigiloso,
encerrar e arquivar o processo, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da
AudPessoal, ao denunciante e à Fundação Universidade de Brasília.
1. Processo TC-020.518/2025-0 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.7. Representação legal: não há.