DESPACHO Nº 815, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/03/2026

DESPACHO Nº 815, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903780/2024-11, decide:
manter o Termo de Intimação nº 28/2025, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da
autorização da MIZHA ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 18.634.114/0001-59,
concedida pelo Despacho nº 247, de 22 de fevereiro de 2019.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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