ATO Nº 3.304, DE 9 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.304, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Expedir autorização a SLC AGRICOLA S.A., CNPJ nº 89.096.457/0025-
22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 3.314 - Processo nº 53516.000044/2026-33: MC - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA.,
CNPJ nº 08.291.131/0001-87.
Nº3.327-Processonº53516.000045/2026-88:JOSEANTONIOBIGOTTOERENO,CPFnº***.068.179-**.
Nº 3.330 - Processo nº 53516.000046/2026-22: MARIA IVETE DE OLIVEIRA RAMOS LTDA,
CNPJ nº 08.904.392/0001-25.
Nº 3.332 - Processo nº 53516.000047/2026-77: RP3 CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO LTDA.,
CNPJ nº 09.013.363/0001-36.
Nº 3.333 - Processo nº 53516.000049/2026-66: KYRIOS COMERCIAL IMPORTADORA DE
MANUFATURADOS LTDA, CNPJ nº 08.038.370/0001-20.
Nº 3.335 - Processo nº 53516.000048/2026-11: CHOCOLATES WEISSBURG LTDA, CNPJ nº
09.122.127/0001-58.
Nº 3.336 - Processo nº 53516.000050/2026-91: JOSE OLIMPIO DE PAULA XAVIER NETO, CPF
nº ***.501.619-**.
Nº 3.338 - Processo nº 53516.000051/2026-35: HENRIQUE FERRUCCIO MARQUES
PONDIAN, CPF nº ***.555.869-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.295 - Outorga-se autorização para uso de radiofrequência à FUNDACAO DOM JUSTINO
JOSE DE SANTANA, CNPJ nº 05.400.121/0001-44, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, no município de Juiz
de Fora, estado de Minas Gerais.
Nº 3.297 - Outorga-se autorização para uso de Radiofrequência à ASSOCIACAO CULTURAL
DE DIVINO - ACD, CNPJ nº 10.281.338/0001-12, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, no município de
Divino, estado de Minas Gerais.
Nº 3.302 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
Nº 3.305 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 18.565.382/0001-66, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.404 - Expede autorização a GUIMARANIA I SOLAR SPE S.A., CNPJ nº 24.440.015/0001-
39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.414 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO MARIANA LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
25.892.878/0001-00, no município de Mariana/MG, até 10/03/2035, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
Nº 3.415 - Expede autorização a ACQUA MARINE CONSULTORIA NAUTICA LTDA, CNPJ nº
65.537.125/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente