ACÓRDÃO Nº 467/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 467/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 003.375/2026-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessado: não há.
3.1. Responsável: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação
e Transformação Digital do Estado (SecexEstado).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de proposta de ação de controle,
na modalidade acompanhamento, com o objetivo de dar continuidade ao controle
sistemático e concomitante das aquisições de TI em toda a Administração Pública Federal
para o ciclo 2026-2027,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento
no art. 17, § 5º, III, da Resolução-TCU 308/2019, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização nos termos propostos à peça 2;
9.2. restituir os autos à Secretaria de Controle Externo de Governança,
Inovação e Transformação Digital do Estado para as providências cabíveis.
10. Ata n° 6/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0467-
06/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.