ACÓRDÃO Nº 465/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 465/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 018.720/2020-0
1.1. Apenso: 009.715/2022-3
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsável: Lucas da Silva Rocha (146.***.***-22).
3.1. Recorrente: Lucas da Silva Rocha (146.***.***-22).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Lana dos Santos Silva (66.185/OAB-RJ), representando
Lucas da Silva Rocha.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia recurso de
revisão interposto contra por Lucas da Silva Rocha contra o Acórdão 1.048/2022-TCU-2ª
Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, III, e 35, III, da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de
tornar insubsistente o acórdão recorrido;
9.2. informar à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, ao Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ao recorrente o teor desta
deliberação.
10. Ata n° 6/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0465-06/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.