DESPACHO SDL-ANP Nº 355, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 355, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.205212/2026-77,
torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 572, de 16 de setembro de 2021,
por requerimento do agente autorizado SETTA COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº
55.483.564/0014-39, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas