PORTARIA Nº 1.679, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.679, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Retifica área do Projeto de Assentamento Oziel
Alves, Código SIPRA RN0247000, localizado no
município de Mossoró, estado do Rio Grande do
Norte, sob a gestão da Superintendência Regional
do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do
Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise
do Processo Administrativo n.º 54330.002525/2001-66 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(19)RN/Nº 35, de 13 de dezembro de
2001, publicada Diário Oficial da União n.º 243, de 21 de dezembro de 2001, Seção I,
Página 33, que cria o Projeto de Assentamento Oziel Alves, no município de Mossoró,
no estado do Rio Grande do Norte;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento e a
Nota Técnica n.º 905/2026/SR(19)RN-T2/SR(19)RN-T/SR(19)RN/INCRA (27471555),
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.983,0429 ha (mil novecentos e oitenta e três
hectares, quatro ares e vinte e nove centiares) constante da
Portaria/INCRA/SR(19)RN/Nº 35, de 13 de dezembro de 2001, publicada Diário Oficial da
União n.º 243, de 21 de dezembro de 2001, Seção I, Página 33, que cria o Projeto de
Assentamento Oziel Alves, município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte,
Código SIPRA RN0247000, e de suas retificações anteriores, para a área de 1.988,5659
ha (mil novecentos e oitenta e oito hectares, cinquenta e seis ares e cinquenta e nove
centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
NoDespachodoPresidentedoINCRA,de10demarçode2026,publicadonoDiário
Oficial da União de 11 de março de 2026, Seção 2, página 13, Edição nº 47, que autoriza o
afastamento do País do servidor PABLO ALVES DE SOUZA PONTES, Processo nº
54000.029626/2026-74:
"Onde se lê: "...no período de 21 a 28 de março de 2026... "Leia-se: "... no período
de 21 a 29 de março de 2026...
"Onde se lê:"...com afastamento do país sem ônus, inclusive trânsito para a
Autarquia... "Leia-se:"...com afastamento do país com ônus limitado para o Incra, sendo as
passagens aéreas e a hospedagem custeadas pela GIZ (Agência Alemã de Cooperação
Internacional), cabendo ao Incra o pagamento de diárias proporcionais (meia diária), nos
termos do Art. 2º, § 1º, inciso II, alínea 'f' do Decreto nº 5.992/2006."
ASS: César Fernando Schiavon Aldrighi