ACÓRDÃO Nº 471/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 471/2026 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos de acompanhamento da elaboração da
Política Nacional de Educação Superior (PNEDS), conforme determinação constante do
item 9.1.1 do Acórdão 658/2023-TCU-Plenário;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c
o art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em:
a) considerar em cumprimento os itens 9.1.1 dos Acórdãos 658/2023-TCU-
Plenário e 1657/2024-TCU-Plenário;
b) dar continuidade ao monitoramento mediante novas interações com o
Ministério da Educação; e
c) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade
especializada, ao Ministério da Educação.
1. Processo TC-018.347/2024-0 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Responsável: Ministério da Educação.
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Educação.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.