ACÓRDÃO Nº 485/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 485/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da
Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto
ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,
em:
1. Processo TC-029.545/2009-1 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO)
1.1. Interessado: Petróleo Brasileiro S.a. (33.000.167/0001-01).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a.; Refinaria Abreu e Lima S.A.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
1.6. Representação legal: Paola Allak da Silva (142389/OAB-RJ), Carolina
Bastos Lima Brum (135.073/OAB-RJ) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. considerar procedentes os argumentos fornecidos pela Petróleo
Brasileiro S.A. em resposta à oitiva determinada pelo subitem 9.4 do Acórdão
2.535/2022-Plenário;
1.7.2. considerar cumprida a determinação constante do subitem 9.5 do
Acórdão 2.535/2022-Plenário;
1.7.3. dar ciência deste acórdão à Petróleo Brasileiro S.A.;
1.7.4. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso III, do
Regimento Interno do TCU.