DESPACHO Nº 822, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/03/2026

DESPACHO Nº 822, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.001873/2024-19. Interessado: Goyaz Transmissão de
Energia S.A., CNPJ nº 31.095.289/0001-01. Decisão: (i) conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido de excludente de responsabilidade pelo atraso na operação
comercial das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 23/2018-ANEEL. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços
de Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica

Empresas citadas