PORTARIA CNPQ Nº 2.675, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.675, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Atualiza a Portaria CNPq nº 1.619, de 4 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), Seção I, página nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024, que
autoriza as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a participação de
pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "CASPER: Armazenamento de Carbono
em Pastagens através da Restauração Ecológica", coordenado pelo Dr. Rafael Silva Oliveira
da Universidade Estadual de Campinas -UNICAMP, em cooperação com a Drª. Lucy
Rowland, da University of Exeter - Reino Unido, conforme Processo CNPq nº
01300.009668/2023-03.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de dados científicos têm autorização
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº: 100733-
2 (SEI nº 2635276), para as seguintes localidades:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Lucy Miranda Rowland .Britânica .Universidade de Exeter
(Reino Unido)
. .Richard Toby
Pennington
.Britânica .Universidade de Exeter
(Reino Unido)
. .Timothy Charles Hill .Britânica .Universidade de Exeter
(Reino Unido)
. .Kennedy Lewis .Britânica .Universidade de Exeter
(Reino Unido)
. .Cornelis Jan van
Groenigen
.Holandesa .Universidade de Exeter
(Reino Unido)
. .Rebecca Holly Mitchell .Britânica .Quanterra Systems Ltd
(Reino Unido)
. .Joseph Jeffrey Durston .Britânica .Quanterra Systems Ltd
(Reino Unido)
. .Juan Pablo Benavides
Tocarruncho
.Colombiano .Universidade de Exeter
(Reino Unido)
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de dados científicos têm autorização
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº: 100733-
2 (SEI nº 2635276), para as seguintes localidades:
I-ChapadadosVeadeiros-AltoParaísodeGoiás,Goiás(14°08'01''Sul/47°31'17''Oeste);
II - Alta Floresta, Mato Grosso (09° 54' 00'' Sul / 55° 54' 00'' Oeste); e
III - Brasília, Distrito Federal (15° 46′ 48″ Sul / 47° 55′ 45″ Oeste).
Art. 4º As atividades de coleta e remessa de dados científicos possuem cadastro
no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional
Associado (SISGEN) nºs A195A31 e A9FE369.
Art. 5º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 30
de junho de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.294 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANILDO DANTAS SILVA, CPF nº
***.111.105-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.296 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JEAN CASSIO BARBOSA DOS SANTOS, CPF
nº ***.709.768-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.300 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade DURVALINO NETO SOUZA, CPF nº
***.650.075-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.310 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS,
CPF nº ***.570.805-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente