ACÓRDÃO Nº 489/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 489/2026 - TCU - Plenário
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base
no art. 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, c/c os arts. 1º e 11 da
Resolução-TCU 344/2022, em reconhecer a prescrição das pretensões punitiva e
ressarcitória dos fatos apurados no presente feito e arquivar este processo, comunicando
a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do teor deste julgado, conforme os pareceres
uniformes juntados aos autos.
1. Processo TC-015.382/2020-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.5. Representação legal: Cláudia de Almeida Pereira Peixoto (175163/OAB-
RJ), Marianna Camargo Silva Magalhães (178771/OAB-RJ) e outros, representando Fiotec
- Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde; Jorge André
Ferreira de Moraes (148800/OAB-RJ) e Raquel Araújo Simoes (076893/OAB-RJ),
representando Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (BioManguinhos).
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.