DELIBERAÇÃO ANTT Nº 69, DE 12 DE MARÇO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 69, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 012, de 11 de março de 2026, e no
que consta do processo nº 50505.028331/2025-68, delibera:
Art. 1º Fica desativado, nos termos do inciso I do art. 15 da Lei nº 14.273, de
23 de dezembro de 2021, o trecho ferroviário do km 490+608 ao km 504+074, com 13,466
km de extensão, localizado no município de Arapiraca/AL, integrante da malha ferroviária
concedida à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL.
Art. 2º Fica aprovada a proposta do Termo Aditivo nº 14 ao Contrato de
Arrendamento nº 071/97 de bens vinculados à prestação do serviço público de transporte
ferroviário de cargas da denominada malha nordeste a ser celebrado entre o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a Ferrovia
Transnordestina Logística S.A. - FTL, mediante a interveniência da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral