PORTARIA MINC Nº 276, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA MINC Nº 276, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Aprova o detalhamento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da
Cultura - MINC, de acordo com o Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, que altera o
Decreto nº 11.336 de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e
remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, no Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, no § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, bem como
das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e remaneja
e transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança, aprovado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Estabelecer as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas
Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA