RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.635, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/03/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.635, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000593/2026-47. Interessado: Neoenergia Pernambuco,
CNPJ nº 10.835.932/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação,
em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 12.360,0 (doze mil
trezentos e sessenta) metros quadrados, necessária à implantação da SE 69/13,8 kV
Arcoverde 3, localizada no município de Arcoverde, estado de Pernambuco. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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