PORTARIA FCP Nº 80, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 80, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.101025/2025-16:
. .Comunidade .Município .Estado
. .SANTA EFIGÊNIA DO DOBLA .BARRA LONGA .MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 23, sob o n.º 3385, às fls. 010.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 329, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no §1º do art.
23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67420.002493/2026-90, procedente da Diretoria de Administração da Aeronáutica,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor de Administração da Aeronáutica -
DIRAD, para assinar o Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Comando da
Aeronáutica (COMAER) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da
Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) e da Fundação Centro de
Ciências e Educação Superior a distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), visando a
execução do Programa de Funcionamento e Manutenção do PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, em
benefício do efetivo do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEN BRIG AR MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso
de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na
Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o
previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro
de 2020, resolve:
Nº 2.055/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto
(PBZPH) para o Heliponto PET NUTRITION, situado no Município de
Pirassununga, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901877/2025-59.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.056/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto
(PBZPH) para o Heliponto PREMIUM E BEACH CLUB, situado no Município de
Esplanada, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900915/2025-36. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.057/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo BENEVENUTO, situado no Município de Laranjal do
Jari, no Estado do Amapá - AP. Processo nº 67615.900502/2023-80. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.062/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto
(PBZPH) para o Heliponto UNIMETAL - COSMÓPOLIS, situado no Município de
Cosmópolis, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901136/2025-28.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.064/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ALTO PIQUIRI, situado no Município de Sonora, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901360/2025-50. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.066/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CABECEIRAS DA TRANSCERRADO, situado no Município de Palmeira
do Piauí, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.901051/2025-70. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.069/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo ESTÂNCIA DO CERRO, situado no Município de São
Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.901352/2025-
11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos
em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede
mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
CRISTIANE DE BARROS PEREIRA CEL ENG