DELIBERAÇÃO ANTT Nº 68, DE 12 DE MARÇO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 025, de 12 de março de 2026, e no que consta do processo nº 50500.031815/2025-34, delibera: Art. 1º Fica emitido em favor da Via Campo Concessionária de Rodovias S.A., o Ato de Outorga do sistema rodoviário composto pelas rodovias BR-163/369/467 e PR- 158/317/467/977/978 (Lote 5). Art. 2º Fica autorizada a assinatura do respectivo Contrato de Concessão, nos prazos e condições estabelecidas no Edital nº 03/2025, com a devida publicação do extrato no Diário Oficial da União - DOU. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 68, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 13/03/2026