ACÓRDÃO Nº 479/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 479/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno do TCU, em rever, de ofício, o Acórdão 265/2018-Plenário, prolatado
na sessão realizada em 21/2/2018 (Ordinária), conforme Ata 5/2018 - Plenário, para
deferir o ingresso nos autos da inventariante do espólio do sr. Antônio Carlos de Melo
Victório, tendo em vista o falecimento desse responsável em data anterior ao trânsito
em julgado do acórdão condenatório, mantendo-se os demais termos da deliberação ora
retificada.
1. Processo TC-031.529/2010-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 006.725/2016-3 (SOLICITAÇÃO); 007.628/2014-5 (SOLICITAÇÃO);
023.585/2006-5 (RELATÓRIO DE MONITORAMENTO)
1.2. Responsáveis: Antônio Carlos de Melo Victório (127.***.***-15); Construtora
Sanches Tripoloni Ltda. (53.503.652/0001-05); Eduardo Calheiros de Araújo (036.***.***-34);
Laércio Coelho Pina (545.***.***-34); Rui Barbosa Egual (361.***.***-34).
1.3. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.7. Representação legal: Tatiana Barbosa Farias Machado (11120/OAB-MT),
representando Rui Barbosa Egual; José Roberto Manesco (61471/OAB-SP), Eduardo
Augusto de Oliveira Ramires (69219/OAB-SP) e outros, representando Construtora
Sanches Tripoloni Ltda; Tatiana Barbosa Farias Machado (11120/OAB-MT), representando
Antônio Carlos de Melo Victório; Paulo Aristóteles Amador de Sousa, representando
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Tatiana Barbosa Farias
Machado (11120/OAB-MT), representando Laércio Coelho Pina.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.