RESOLUÇÃO-RE Nº 940, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 940, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 828, de 3 de março de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 42, de 4 de março de 2026, Seção 1, pág. 130, referente à
empresa constante no Anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES