PORTARIA SERMOP/MPA Nº 436, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 436, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca BOLÃO
II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº
ES-0010641-9, a partir da entrada em vigor desta
Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.004415/2025-49, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação BOLÃO II, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº ES-0010641-9 e na Autoridade Marítima sob o nº
341-023491-8, na frota 1.01.001, modalidade 1.2 no Sistema Informatizado do Registro Geral
da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Espinhel horizontal
(superfície), Espécies-alvo: Espadarte (Xiphias gladius), na área de operação no Mar
territorial, Zona Econômica Exclusiva e Águas Internacionais, pelo prazo de 30 dias, tendo em
vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca BOLÃO II fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA