PORTARIA Nº 796, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 796, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Argirita .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.060 .27/02/2026 .59051.046723/2026-40
. .MG .Mato Verde .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.060 .01/03/2026 .59051.046735/2026-74
. .MG .Padre Paraíso .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.004 .02/03/2026 .59051.046716/2026-48
. .MG .Pescador .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.019 .28/02/2026 .59051.046711/2026-15
. .MG .Santa Maria do
Salto
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.015 .28/02/2026 .59051.046682/2026-91
. .MG .Taparuba .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.159 .02/03/2026 .59051.046673/2026-09
. .RJ .Aperibé .
Inundações
- 1.2.1.0.0
.1214 .02/03/2026 .59051.046686/2026-70
. .RJ .Bom Jardim .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.5.241 .28/02/2026 .59051.046729/2026-17
. .RJ .Natividade .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.047 .27/02/2026 .59051.046699/2026-49
. .SP .Dumont .Erosão
Continental/
Laminar -
1.1.4.3.1
.2.552 .03/03/2026 .59051.046690/2026-38
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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