ACÓRDÃO Nº 445/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 445/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.598/2018-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Consórcio Technip (13.125.354/0001-04); Petróleo Brasileiro
S.A. (33.000.167/0001-01).
3.2. Recorrente: Consórcio Technip (13.125.354/0001-04)
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração
(AudPetróleo).
8. Representação legal: Felipe Lima Araújo Romero (215.001/OAB-RJ), José
Guilherme Berman Corrêa Pinto (119.454/OAB-RJ), Hélio Siqueira Júnior (62929/OAB-RJ),
Camila Cintra Baccaro Mansutti (246.636/OAB-SP) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Consórcio Technip contra o Acórdão 268/2025-TCU-Plenário, relatado pelo Ministro
Aroldo Cedraz, no âmbito da representação acerca de irregularidades na execução do
Contrato 0800.0063833.10.2, firmado com a Petróleo Brasileiro S.A.;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer do pedido de reexame, porquanto não preenchidos os
requisitos de admissibilidade; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Petróleo Brasileiro S.A. e aos
demais interessados.
10. Ata n° 6/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0445-06/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.